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Jurídico 14 Mai 2026 5 min de leitura
Retificação extrajudicial: quando ela é possível
Os requisitos práticos para resolver divergências de área diretamente no cartório, sem ação judicial.
Eng. Rafael Mendes
Engenheiro Agrimensor
A Lei 10.931/2004 abriu caminho para a retificação administrativa de área, mas a viabilidade depende de anuência dos confrontantes e de um levantamento técnico irretocável.
Mostramos quando esse caminho é mais rápido — e quando o processo judicial ainda é inevitável.
/ Nota técnica
Engenharia topográfica não tolera aproximação — cada decimal sustenta uma obra ou uma matrícula.
/ Próximo passo
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